03/04/2004 12:00
RASIL: 40 ANOS DO GOLPE DE ABRIL

Por Caio Navarro de Toledo - Caros Amigos

Há 40 anos – na exata data que o imaginário popular consagra ao “dia da mentira” – era rompida a legalidade democrática instituída no Brasil com a Carta de 1946.


Felizmente, poucos serão aqueles que, hoje, cometerão o despautério ideológico de comemorar esse evento. Ao contrário, em vários centros universitários e entidades culturais do país, seminários e palestras estão sendo promovidos para debater o significado e as conseqüências do movimento político-militar na história social e política do Brasil.

Golpe ou revolução? Àqueles que ainda insistem em denominar esse movimento com a noção de “Revolução”, caberia lembrar as palavras de um eminente protagonista dos idos de abril de 1964. Num depoimento, em 1981, o ex-ditador Ernesto Geisel declarou: “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma idéia, em favor de uma doutrina”. Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez contra Goulart, contra a corrupção, contra a subversão. Estritamente falando, afirmou o general, o movimento liderado pelas Forças Armadas não era a favor da construção de algo novo no país.

Embora lúcidas - na medida em que rejeitam a noção de Revolução -, as formulações do ex-ditador podem ser objeto de uma releitura. Assim, com legitimidade teórica, podemos ressignificar todos os contras presentes no depoimento do militar. Mais apropriado seria então afirmar que 1964 significou um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; um movimento contra as reformas sociais e políticas; uma ação repressiva contra a politização das organizações dos trabalhadores e um estancamento do amplo e rico debate ideológico e cultural que estava em curso no país.

Em síntese, no pré-64, as classes dominantes e seus aparelhos repressivos e ideológicos – diante das legítimas iniciativas e reivindicações dos trabalhadores (no campo e na cidade) e de setores das classes médias –, apenas enxergavam “crise de autoridade”, “subversão da lei e da ordem”, “quebra da disciplina e da hierarquia” e “comunização ” do país. Por vezes, expressas de forma altissonante e retórica, tais demandas, em sua substância, reivindicavam o alargamento da democracia política e a realização de reformas do capitalismo brasileiro.

Em toda nossa história republicana, o golpe contra as frágeis instituições políticas do país se constituiu em ameaça permanente. O fantasma do golpe rondou, em especial, os governos democráticos no pós-46 e, com maior intensidade, a partir dos anos 60. Pode ser dito que o governo Goulart nasceu , conviveu e morreu sob o espectro do golpe de Estado. Em abril de 1964, o golpe de Estado – permanentemente reivindicado por setores da sociedade civil – foi, então, definitivamente vitorioso.

O golpe estancou um rico e amplo debate político, ideológico e cultural que se processava em órgãos governamentais, partidos políticos, associações de classe, entidades culturais, revistas especializadas (ou não), jornais etc. Nos anos 60, conservadores, liberais, nacionalistas, socialistas e comunistas formulavam publicamente suas propostas e se mobilizavam politicamente para defender seus projetos sociais e econômicos.

Se o governo Goulart e as forças progressistas tiveram alguma parcela de responsabilidade no aguçamento da crise política no pré-64, deve-se, contudo, enfatizar que quem planejou e desencadeou o golpe contra a democracia foram as classes dominantes - apoiadas pelos setores médios e incentivadas por órgãos governamentais norte-americanos (Departamento de Estado, Pentágono, embaixada norte-americana e outros) - e facções duras das Forças Armadas brasileiras.

As classes populares e trabalhadoras estiveram ausentes das passeatas que pediam a derrubada de Goulart. Embora vissem o governo com simpatia – conforme, à época, registrou o Ibope –, os trabalhadores nada fizeram para evitar a sua derrubada. Desarmadas, desorganizadas e fragmentadas, as forças progressistas e de esquerda nenhuma resistência ofereceram ao golpe que há muito tempo estava anunciado. Alegando que não queria assistir uma “guerra civil” no país, Goulart negou-se a ordenar uma ação repressiva contra os sediciosos que vinham de Minas. Preferiu o exílio político.

Se, no discurso de lideranças de esquerda, a expressão “cabeças cortadas”, dirigida aos eventuais golpistas, tinha um evidente sentido metafórico, com a ação dos “vencedores de abril” ela se tornará uma cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os 20 anos da ditadura militar.

Neste 1º de abril, nada, pois, há a comemorar. Pelo contrário, vale sempre relembrar: Ditadura nunca mais!

Caio Navarro de Toledo é professor do IFCH - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas . Autor, entre outros de, O governo Goulart e o golpe de 1964 , Editora Brasiliense e 1964: visões críticas do golpe (org), Editora Unicamp.
enviada por XAVEKEIRA






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